O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta terça-feira (20/04), o novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual. O documento, que foi elaborado com respaldo popular, reúne valores que devem ser assimilados e colocados em prática pelo funcionalismo público.
A elaboração do novo código foi coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG). Um dos diferenciais do conteúdo foi a consulta pública realizada pela internet, em que o cidadão goiano pôde opinar sobre o que espera do servidor. Essa pesquisa resultou na reunião de 102 qualidades desejadas e 74 indesejadas, além de 50 comportamentos esperados e outros 65 a serem evitados.
Entre as qualidades do servidor estadual que a população mais deseja estão honestidade/integridade, respeito, cordialidade, responsabilidade, agilidade, boa vontade, transparência, competência, compromisso e empatia. Nas principais qualidades indesejadas figuram desonestidade, desrespeito, injustiça, irresponsabilidade, preguiça, má vontade, incompetência, falta de compromisso e negligência.
Durante a apresentação, o governador destacou que a finalidade é alinhar as ações do servidor para balizar decisões e para que não haja dúvidas sobre “ética, postura e espírito público”. Caiado ainda apontou uma premissa para a conduta no âmbito governamental. “Respeito ao que é o patrimônio público. Não confundir patrimônio público com patrimônio privado”, apontou.
Para o governador, o documento vai embasar as decisões e respaldar agentes públicos em suas atribuições. “Se o governo, hoje, dá sinais claros de correção de rumos, de estruturação de como é aplicado o dinheiro público, se deve a cada um de vocês [servidores]”, enalteceu.
O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, citou a confiança social como o principal elemento para construção de uma relação entre o funcionalismo público e a sociedade. Para ele, o novo código aborda a ética e a conduta do servidor sob uma ótica exclusivamente positiva. “É mais do que um avanço legislativo, é uma mudança conceitual e paradigmática na relação do servidor e do Poder Público com a população”, acrescentou.
Já o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o material representa uma inovação. “Fizemos uma consulta popular para determinar os valores que melhor representam a nossa sociedade e que deverão ser seguidos pelos nossos servidores”, destacou.
Modernização
Participou do lançamento, por videoconferência, o especialista em ética e professor Clóvis de Barros Filho. Foi ele que, em 2019, fez a provocação inicial para que Goiás avaliasse produzir um código de ética moderno, que levasse em conta a opinião popular.
Para o pesquisador, a maneira de produzir o novo código pelo Governo de Goiás foi inovadora e “deve receber da sociedade goiana reconhecimento”. “Todo o esforço realizado, no sentido de conferir à ideia de justiça, na sociedade goiana, um fundamento que seja chancelado e avalizado por todos, é o primeiro passo para a construção de relações justas”, defendeu. “É importante que o interesse público prevaleça”, afirmou ao ponderar que a questão ética deve ser definida na convivência.
Também estiveram presentes no evento os secretários de Estado Bruno D’Abadia (Administração), Marcio Cesar Pereira (Desenvolvimento e Inovação) e Tony Carlo (Comunicação).
O Novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual está disponível no seguinte link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103904/decreto-9837
