Embora aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, as contas de Governo de 2014, do Governador Marconi Perillo (PSDB), apresentaram uma série de irregularidades detectadas pela Gerência de Controle de Contas, órgão técnico de análise das contas do Governo. Há quem questione as famigeradas “pedaladas” de Marconi Perillo pelo fato de Goiás não ter um banco público que financiasse tal alavancagem financeira, como ocorreu no Governo Federal. Mas o fato é que elas ocorreram e foram “financiadas” pelos vários órgãos e entidades do próprio Estado através da Conta Centralizadora, criada em 2001 e que ao final de 2014 abrangia quase 120 contas.
O objetivo da criação da Conta Centralizadora era permitir que os recursos das empresas estatais dependentes, autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais fossem aplicados no mercado financeiro por meio de uma única conta e assim pudesse auferir um maior rendimento. Ocorre que o Governo passou a usar, excepcionalmente, os valores depositados na Conta Centralizadora. A consequência disso, segundo o próprio TCE-GO, foi a geração de um descompasso financeiro para o Estado, por meio de uma alavancagem financeira do Tesouro Estadual às custas dos demais órgãos e entidades que alcançou quase R$ 1,5 bilhão em 31/12/2014.
Esse astronômico saldo negativo representa o que o Tesouro deixou de devolver aos órgãos e entidades que compõem a Conta Centralizadora com seus recursos. Ou seja: o Tesouro se apropriou dos recursos depositados na conta centralizadora e não os restituiu, ficando devedor para com os órgãos, empresas e entidades que são os reais titulares dos recursos depositados naquela conta centralizadora. No fechamento de suas contas de 2014, no entanto, o Governo não considerou o saldo negativo da Conta Centralizadora, no valor de R$ 1,492 bilhão, o que denota alavancagem financeira por parte do Tesouro Estadual. No papel, os órgãos e entidades que tiveram suas contas centralizadas tinham saldos em 31/12/14 e eram credoras do Tesouro, mas o dinheiro, de fato, não existia para fazer frente a esse saldo escritural, pois tinha sido gasto pelo Governo.
Por esse prisma, a área técnica do TCE-GO entendeu que, considerando o saldo negativo da Conta Centralizadora para com os demais órgãos do Estado, em 31/12/2014 faltaram cerca de R$ 318 milhões ao Poder Executivo para o pagamento de suas obrigações, o que é vedado por Lei e caracteriza um flagrante descumprimento do artigo 42 da LRF. Ademais, assegura a Gerência de Controle de Contas do Tribunal, “o deficit financeiro tão somente do Poder Executivo, alcançaria a cifra de R$ 786 milhões, caso se considerasse nas disponibilidades a inscrição dos restos a pagar não processados do exercício de 2014”.
As consequências dessa prática que se convencionou chamar de “pedaladas fiscais” é que os órgãos e entidades do Estado ficaram prejudicados para o desempenho de suas atribuições, uma vez que tinham a previsão orçamentária mas não tinham o recurso financeiro, já que, depositados na Conta Centralizadora para auferir um maior rendimento no mercado financeiro, jamais retornaram ao seus caixas, haja vista o desembolso irregular do Governo. Fundos destinados à Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Saúde e tantos outros ficaram sem recursos e prejudicou, sobremaneira, uma infinidade de pessoas pelo Estado de Goiás afora.
Aqui você pode ler o Relatório Técnico que apontou as pedaladas fiscais do Governo em 2014.
