O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse ontem (04/12) nas suas redes sociais que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão unilateral do Governo do DF, que, por meio da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob), promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno. Para Caiado, essa atitude do Governo Ibanês Rocha penaliza cerca de 175 mil usuários do transporte coletivo moradores dos município goianos que compõem aquela região.
“O aumento da passagem penaliza 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente. Goiás já questiona no STF a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal”, explicou o chefe do executivo goiano.
Para Caiado, uma decisão dessa magnitude, cujas consequências atingem justamente a população mais carente, não pode ser tomada de forma unilateral, visando privilegiar apenas um ente federativo, e deveria, em respeito ao pacto federativo vigente no país, ouvir todos os demais interessados, como os estados e municípios que compõem a região do Entorno do Distrito Federal.
“Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o porcentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia”, afirma Caiado, adiantando que o Estado não pode permitir que cartéis ditem a política tarifária do transporte público.
Medida encampada pelo Governo de Goiás, com a participação das prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, permitiu que a passagem do transporte coletivo na Região Metropolitana da Capital permanecesse em R$ 4,30 durante os últimos quatro anos. Isso foi possível porque os entes estatais subsidiaram o custo excedente da passagem, que hoje seria de R$ 7,26, através de subvenção econômica às empresas que exploram os serviços.
