A ameaça imposta pelo atual texto da Reforma Tributária à economia goiana uniu lideranças políticas e empresariais no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira (30). A proposta, que tramita no Congresso Nacional, promove insegurança em todo processo produtivo do estado e engessa autonomia de governadores e prefeitos. “Que respeitem a vontade do povo e a cláusula pétrea da Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados”, destacou o governador Ronaldo Caiado, ao abrir a reunião.
Caiado enfatizou que gestores públicos não foram eleitos para se tornarem “simples ordenadores de despesas que vão receber mesadas de Brasília”. “Precisamos de medidas que nos deem segurança para continuarmos administrando”, definiu o governador. “Nenhum prefeito quer perder a capacidade de gerir sua cidade, a capacidade criativa que tem. A Assembleia Legislativa servirá para quê? Prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras sabem onde está a carência maior, o ponto que precisa de alavancar. Isso é da política”, completou ele, analisando os moldes atual da Reforma, que concentra o poder na União.
Segundo o chefe do Executivo goiano, a soma da arrecadação do governo federal em um ano atinge R$ 1,4 trilhão. Estados e municípios, juntos, arrecadam R$ 960 bilhões. Com a junção dos dois montantes, atingindo cerca de R$ 2,4 trilhões, a oneração de arrecadação de estados e municípios, conforme a proposta que tramita no Congresso, será de 80% da folha, enquanto que na União o percentual será de apenas 20%. “É muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”, criticou Caiado.
Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela também ressaltou que o atual texto da Reforma Tributária “fere de morte” uma cláusula pétrea da Constituição Federal que designa a partilha de gestão da arrecadação entre União, Estados e municípios. A divulgação, nesta semana, de dados do Censo 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi apontada pelo gestor como uma mostra da efetividade de políticas de desenvolvimento regional mantidas por cada estado. “O Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. Os dados mostram a pujança e o crescimento da região, do Norte e do Nordeste também. Temos que nos unir. Algumas indústrias vão ganhar com a reforma, mas a grande maioria vai perder. Vamos ter impacto grande nos profissionais liberais e na classe média”, salientou.
Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
