O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), enviou à Câmara Municipal novo Projeto de Lei que corrige o valor pleiteado pelo Paço para obtenção de um empréstimo de R$ 710 milhões. O valor inicialmente pretendido era de R$ 1 bilhão, e os vereadores alegaram que não tinham recebido informações de onde seriam investidos os recursos. O novo PL que chegou ao legislativo municipal nesta quarta-feira (06/12), além de reduzir o valor do crédito, informou que o dinheiro será investido em 52 obras de infraestrutura, saúde, educação e inovação.
A insistência do Paço na obtenção desse empréstimo, a um ano do fim da gestão, chama a atenção e suscita dúvidas, primeiro, sobre o tempo hábil para que a gestão de Rogério Cruz consiga executar as obras pretendidas; e, segundo, pela real necessidade desses recursos, já que a Prefeitura de Goiânia declarou, na sua última prestação de contas, em 30 de agosto próximo passado, que possuía uma disponibilidade líquida de caixa de R$ 1,42 bilhão, sendo quase R$ 1 bilhão sem nenhuma vinculação.
O valor que a Prefeitura de Goiânia declara ter no caixa ao final do 2º Quadrimestre de 2023 corrobora o que foi informado no Relatório de Gestão Fiscal – Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar -, referente ao 3º quadrimestre de 2022, quando o município de Goiânia teria em caixa cerca de R$ 1,729 bilhão, antes da inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados. Desse montante, cerca de R$ 999,8 milhões não possuíam nenhuma vinculação, e R$ 729,6 milhões estariam vinculados à Educação, Saúde, Recursos Extraorçamentários e outras vinculações.
A necessidade do empréstimo é colocada em xeque pelos recursos que a Prefeitura declara ter disponível em caixa e também pelo fato de que o Paço tem apresentado muita dificuldade para execução do orçamento previsto. Segundo o Relatório Resumido da Execução Fiscal (RREO) referente ao 2º quadrimestre de 2023, a gestão de Cruz teria liquidado apenas R$ 106 milhões, 44% dos 301 milhões empenhados para a rubrica “investimentos”, e apenas 14,8% dos R$ 681,6 milhões previstos no orçamento deste ano.
Nesse ritmo, a Prefeitura de Goiânia levaria mais de dois anos para empenhar todo o montante do empréstimo pretendido, e cerca de quatro anos para liquidá-los. Considerando que os recursos dessa operação de crédito só devem estar disponíveis no início de abril do próximo ano, portanto a coisa de oito meses para o final da gestão, e em se tratando de um ano de eleição, com o atual prefeito concorrendo à reeleição e todas limitações impostas pela lei eleitoral, é fato que o prazo para execução de eventuais obras seria ainda mais curto, o que pode inviabilizar as pretensões do Paço.
