O segundo programa da série “Adolescência Fora de Rumo”, exibida pelo #JA2 da Rede Anhanguera de Televisão, escancara de vez o descaso do Governo Marconi Perillo com a segurança pública em Goiás e desconstrói o discurso do Governo do Estado de que a violência se deve muito a fragilidade das leis e leniência do poder Judiciário.
A reportagem mostra a Juíza da Infância de Aparecida e Goiânia, Stefane Fiúza, sentenciando um menor infrator: “você iria para um centro e internação. Como não tem, infelizmente o Governo do Estado não oferece vaga, pra todos, você vai ter essa única oportunidade de liberdade”, diz a magistrada ao menor.
Seguindo, a reportagem lembra que na lei um menor apreendido só pode ficar 5 dias numa delegacia, prazo suficiente para o promotor fazer uma representação contra ele. As delegacias, que recebem esses jovens, entretanto, estão superlotadas e chega uma hora que a justiça tem que escolher quem prender e quem soltar.
“Se eu não soltar aquele ali, eu não tenho a vaga para colocar outro. Então, a partir daí, ficamos com mãos e pés atados por falta de uma estrutura do Governo do Estado”, diz a juíza Stefane Fiúza. A responsabilidade por essas vagas de internação para menores é responsabilidade do Estado, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente.
Diante da inação do Estado, o Ministério Público obrigou o Governo a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta obrigando-se a construir mais 8 centros de internação para menores infratores. Isso foi em 2012 e todos os prazos condicionados no TAC venceram no final de 2014. Nenhuma unidade foi entregue. Esse descaso, que culmina com a falta de aplicação das medidas sócio-educativas, contribuem para o aumento da violência em Goiás e, diferentemente do que é propagandeado pelo governo, a causa é a incompetência do Governo Estadual.
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