Durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, ocorrida na manhã desta quarta-feira (19/04), a Comissão de Saúde da casa ouviu o secretário Municipal de Saúde, Durval Pedroso, que prestou contas dos números relativos ao 3º quadrimestre de 2022, uma exigência legal. No evento, a presidente da Comissão, vereadora Kátia Maria (PT), criticou os baixos investimentos da Prefeitura de Goiânia na área da saúde do município. Segundo a petista, Goiânia foi a capital brasileira que menos investiu em ações e serviços públicos de saúde, tendo aplicado apenas 16,14% da receita com impostos, ou 1,14% acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.
“Pelos dados apurados, em 2022, Goiânia foi a capital que menos investiu em saúde no País. Investimentos de 16,14% é o menor índice aplicado no setor. Sem contar que a Prefeitura aumentou a arrecadação municipal, mas isso não refletiu em investimento na saúde, que caíram substancialmente. Portanto, é fundamental que esses números sejam alterados para que tenhamos uma saúde de qualidade e mais ampla”, frisou.
Kátia Maria mostrou ainda que cerca de 79 ações não foram cumpridas, de um total de 133 previstas pela Secretaria em 2022. “O ano passado não foi um ano bom para a saúde”, alertou a vereadora. “Quase 60% das metas não foram cumpridas e eu espero que essa audiência pública sirva como uma correção. Que o que apontamos aqui sirva de parâmetro para que a secretaria mude os rumos da Saúde em Goiânia”, completou.
A vereadora cobrou do Secretário atenção redobrada a um programa que visa oferecer atendimento para quem precisa de tratamento dentário. “Apenas 31% desse contingente foi atendido. Isso porque faltam consultórios, mais profissionais. Diante disso, recomendamos uma renovação da estrutura da saúde no município, como forma de crescer e ampliar o pessoal de atendimento, para que tenhamos uma política de saúde de qualidade”.
Execução Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao exercício de 2022, divulgado pela Prefeitura de Goiânia, mostra que, assim como no exercício anterior, os números das contas publicadas apontam um baixo percentual de recursos empenhados para investimentos no município em todo o ano passado. Dos R$ 551,6 milhões inscritos como “dotação atualizada” foram efetivamente empenhados para a rubrica investimentos apenas R$ 156,3 milhões, ou 29,4% do previsto. O saldo não executado somou R$ 395,2 milhões.
Em 2022, a Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 7,46 bilhões e empenhou R$ 7,09 bilhões, obtendo um superávit orçamentário de R$ 370,5 milhões. As despesas efetivamente pagas pelo município no ano passado somaram R$ 6,963 bilhões.
