Ao explicar o déficit primário nas contas de 2023, que chegou a R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o resultado reflete a decisão do governo de Lula de honrar o pagamento de dívidas deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o atual governo decidiu pagar o calote que foi dado pelo ex-presidente nos precatórios e também nos governadores, cujos estados sofreram uma redução abrupta de arrecadação em virtude da redução do ICMS sobre combustíveis.
“Peças de desinformação estão divulgando esse resultado de maneira desproporcional e sem contexto. “Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista.
A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
De acordo com o atual governo, o ano de 2023 foi importante para resolver passivos e pendências deixados pelo governo anterior, recuperar políticas públicas fundamentais a população e adotar medidas para corrigir distorções tributárias e que a partir de 2024 ajudarão a recuperar a base fiscal, deixando para trás um cenário de déficits fiscais que acompanham o país há mais de uma década (somente no governo anterior foram acumulados R$ 1 trilhão em déficit primário).
