O Governo de Goiás confirmou, nesta terça-feira (09/08), a liberação de R$ 27 milhões para o pagamento de dívidas em atraso com a Advocacia Dativa goiana. O valor será disponibilizado aos profissionais credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV), criado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
“A OAB é a voz que representa, defende e trata as pessoas em situações de vulnerabilidade, que não tem a quem recorrer. Vocês estão ali assegurando o direito delas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, que estava acompanhado da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, durante encontro com representantes da categoria.
O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes é uma forma de garantir o acesso à justiça e a defesa do cidadão em municípios que não possuem serviços de Defensoria Pública. A expectativa é de que o montante seja suficiente para pagar os profissionais, sendo que há casos de débitos acumulados há mais de 10 anos.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou.
“Um marco importante em que o Estado corrige distorções históricas, com o direito mais básico que temos, que é o nosso salário, intimamente ligado à nossa dignidade”, acrescentou a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. “Hoje é um dia que podemos celebrar porque muitos terão garantido o acesso à Justiça”, comemorou o secretário de Governo, Ernesto Roller.
O Programa de Adesão Voluntária (PAV) convocará os advogados credores que tenham interesse em receber seus honorários em parcela única. De acordo com o valor a ser pago, está previsto um deságio que será calculado.
Histórico de pagamentos
Além do resgate da dívida histórica com a categoria, o Governo de Goiás mantém a regularidade dos repasses que, desde 2019, são realizados mensalmente diretamente em conta bancária. Desde 2019, 5.710 advogados já receberam R$ 27 milhões em recursos. Somente entre janeiro e julho deste ano, os repasses chegaram a R$ 3 milhões.
Participaram do evento o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Silvério Hayasaki; o vice-presidente executivo da Escola Superior de Advocacia, Carlos André Pereira Nunes; a advogada Anna Vitória Caiado; além de demais membros da OAB-GO.
