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Homologação do RRF de Goiás pelo presidente Jair Bolsonaro frustra expectativas de opositores

Adesão de Goiás ao programa criado pela Lei Complementar 159/2017 para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas vai permitir que o Estado seja capaz de custear seu serviço da dívida com recursos próprios, oriundos de superávits primários, a partir de 2027, ao mesmo tempo em que mantém um nível sustentável de obrigações financeiras de curto prazo

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A possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pudesse mesmo retardar a homologação da entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), situação suscitada pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), criou uma grande expectativa naqueles oposicionistas mais ferrenhos ao governo de Ronaldo Caiado (DEM).

Em live ao lado do deputado goiano, Bolsonaro havia cogitado a hipótese de retardar sua assinatura no documento que garantiria a Goiás o início da execução do programa de recuperação fiscal, pleito iniciado no primeiro semestre de 2019 pelo atual governo, em virtude, principalmente, dos graves déficits nas contas públicas do Estado herdados da gestão passada.

O que se viu nas redes sociais e bastidores da política a partir daquela fala do presidente foi um movimento eufórico de oposicionistas que viram na não adesão de Goiás ao RRF um fato que poderia robustecer o discurso de oposição em 2022, sobretudo porque, como já havia adiantado Ronaldo Caiado, a não entrada do Estado no RRF seria catastrófico para Goiás, que se veria obrigado a suportar um passivo que, definitivamente, não teria condições de fazê-lo.  Ou seja, na visão de oposicionistas mais ferrenhos, a expectativa de que o Estado pudesse enfrentar sérias dificuldades fiscais e financeiras seria o cenário perfeito para construir um discurso de desgaste do gestor goiano.

Essa expectativa, no entanto, foi frustrada com a assinatura, na última sexta-feira (24/12), do presidente Jair Bolsonaro no documento que garante a Goiás a renegociação de suas dívidas e um planejamento ordenado e coordenado para recuperação total de sua capacidade de pagamento e do seu equilíbrio fiscal.

Goiás foi o único estado brasileiro até o momento a conseguir a adesão do programa de recuperação fiscal e sua execução começa no primeiro dia do próximo ano. Nas palavras do governador Ronaldo Caiado, o Estado passa, doravante, a ter previsibilidade orçamentária e mais meios para melhor atender ao interesse da população.

Analistas políticos avaliam que a entrada de Goiás no RRF joga um balde de água fria naquela oposição que torcia pelo quanto pior, melhor, e a obriga a buscar outras estratégias. A avaliação é que agora Caiado terá menos pressão no caixa do Estado e com isso maior possibilidade de investimentos em infraestrutura e programas sociais.

“Quem torcia contra Goiás, puro e simplesmente para ter um discurso político, viu frustradas suas expectativas. Se a gestão estadual já vinha surpreendendo positivamente, imaginem agora?”, diz um governista.

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