Por unanimidade, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (16/11) o requerimento da vereadora Kátia Maria (PT) solicitando à Controladoria Geral do Município (CGM) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que esclareçam o aporte de R$ 68 milhões da Prefeitura para integralizar a sua quota-parte no capital da Comurg.
“A grande dúvida sobre essa questão é que ao mesmo tempo que solicita esse aporte o Paço Municipal quer privatizar os serviços de limpeza urbana. Uma incoerência administrativa que precisa ser esclarecida pelo TCM”, diz a vereadora do PT.
Kátia Maria destaca ainda que “a Prefeitura de Goiânia tenta aprovar esse crédito especial vultoso para a Comurg, mas não explica a origem dos recursos e a forma que se dará a aplicação do montante na companhia. A Prefeitura relançou ainda o edital que havia sido suspenso pelo TCM visando privatizar a coleta de lixo na cidade para terceiras empresas, outro absurdo”.
No requerimento, a vereadora petista cita ainda o pregão eletrônico lançado pelo município para locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista, e, segundo ela, com preço estimado acima do normal. O pior, diz, é que não existem informações da quantidade de caminhões que seriam alocados, bem como as reais necessidades da companhia em realizar o serviço de coleta. “Portanto, é preciso avaliar se está havendo desperdício de dinheiro público. Cabe à Câmara avaliar tais gastos”, frisa.
Ao concluir, Kátia Maria afirma que o requerimento, dirigido à Comurg, Controladoria Geral do Município e Tribunal de Contas dos Municípios, visa observar se está havendo desperdício de dinheiro público ou aplicação ineficiente e também o por quê do esvaziamento dos serviços prestados pela companhia. “Queremos, então, proteger o erário de prejuízos e trazer maior transparência para a população nos gastos com o dinheiro públicos”, salienta.
O projeto que solicita o aporte de R$ 68 milhões à Comurg foi aprovado esta semana pela Comissão de Finanças da Câmara. No caso, a matéria poderá ser votada pelo plenário, em segunda votação, na próxima semana.
