O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Joaquim de Castro, deferiu, na noite desta sexta-feira (21/07), medida cautelar para determinar ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e ao secretário de Saúde da capital, Durval Pedroso, que tomem todas as medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento das maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Maternidade Célia Câmara, uma vez que os serviços prestados por essas unidades de saúde estariam suspensos devido ao não repasse de cerca de R$ 67 milhões à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas – Fundahc, entidade que administra as maternidades. A representação que culminou com a concessão da ordem foi feita pela vereadora Aava Santiago (PSDB).
De acordo com o que foi narrado pela vereadora na denúncia encaminhada ao TCM, a falta dos repasses estaria inviabilizando o funcionamento das três maternidades administradas pela Fundahc, unidades que são responsáveis por milhares de atendimentos mensais, incluindo partos, exames laboratoriais e de imagem, consultas médicas, cirurgias eletivas e atendimentos de urgência e emergência. Diante do grave risco à saúde da população goianiense, Aava Santiago solicitou providências imediatas do TCM, a fim de se evitar tais prejuízos aos pacientes.
Na sua decisão, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, Joaquim de Castro reconheceu a necessidade da concessão da medida cautelar, já que, na sua ótica, sob o regime constitucional nacional, os Tribunais de Contas possuem a relevante missão de garantir o direito fundamental à boa administração. Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para que os gestores comprovem o atendimento do que foi determinado pela corte.
“Diante de todo o exposto, concedo a medida cautelar, sem oitiva da parte contrária, para determinar à Prefeitura de Goiânia, que, através de seus órgãos responsáveis, promova imediatamente as medidas legais necessárias para garantir o pleno funcionamento das mencionadas maternidades, de modo que os serviços já paralisados sejam retomados e não ocorram novas paralisações”, escreveu o presidente na sua decisão, determinando, ainda, a citação imediata do prefeito Rogério Cruz e do secretário de Saúde, Durval Pedroso.
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