O tributarista goiano Lucas Morais, atual secretário Executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, integra o rol de membros titulares de especialistas designados pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, órgão do Ministério da Fazenda, para assessoramento técnico à implementação da Reforma Tributária, matéria aprovada recentemente no Congresso Nacional. A portaria que instituiu o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) foi publicada nesta quarta-feira (24/01), no Diário Oficial da União.
O Programa é composto de quatro instâncias: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos: e Equipe de Quantificação. Lucas Morais, que foi indicado para a tarefa pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), integrará o grupo de técnicos que vai tratar sobre Operações com Bens e Serviços submetidos à Alíquota Reduzida (GT-7).
Para Morais, compor o seleto grupo de especialistas, que reúne os mais renomados tributaristas do Brasil, convocados para atuar diretamente na criação e implementação do Sistema Tributário Nacional que estará em vigor pelas próximas décadas, é uma oportunidade única e representa o ápice da carreira de qualquer profissional da área, exigindo muita responsabilidade para harmonizar interesses dos contribuintes e dos entes federativos.
“Me sinto orgulhoso pela indicação, por representar todos os contribuintes que demandam redução da carga tributária e simplificação no cumprimento de obrigações acessórias e, claro, pela oportunidade de desenhar um novo formato de distribuição de receitas entre entes federativos”, comemorou Lucas.
Depois de mais de 30 anos de debates, a reforma tributária do consumo foi aprovada em 15 de dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e promulgada no dia 20 de dezembro do mesmo ano, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. No entanto, apesar de as diretrizes gerais estarem disciplinadas na Constituição Federal, muitos pontos aprovados ainda precisam de definições por meio de lei complementar.
Perfil
Lucas de Oliveira Morais é auditor de tributos e atual secretário Executivo da Secretaria de Finanças de Goiânia. É graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás, graduado em Direito pela Uni-Anhanguera, Pós-Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica Argentina e professor de Direito Tributário.
