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O texto proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes...
Lançado pela editora Juruá, o livro já está disponível no site da editora no Brasil e na Europa. De acordo com o criminalista, em breve será...
Ministro do Supremo Tribunal Federal invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos
Pedro Paulo de Medeiros, advogado criminalista, explica que o Supremo, ao julgar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, pretende definir um limitador para diferenciar...
Considerado um dos mais atuantes promotores do órgão ministerial de Goiás, Krebs chega ao último degrau da carreira depois de 31 anos na instituição. A promoção,...
Em substituição na 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Fernando Krebs requer que a Polícia Civil apure quem são os autores da suposta fraude apontada no...
Decisão do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, foi pela inadmissão do Recurso Especial interposto pelo senador contra decisão que...
Coordenada pelo desembargador Anderson Máximo De Holanda, a força tarefa busca saídas jurídicas estratégicas para a retomada da execução de decisões de despejos e de reintegração...
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moaraes se mostrou surpreso com alienação de algumas pessoas, e reforçou a necessidade de uma nova regulamentação para...
O desembargador foi reconduzido para mais um biênio no colegiado em votação que aconteceu nesta quarta-feira (22/03), durante sessão ordinária conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador...
Ex-governador acionou o judiciário para apurar supostos crimes de injúria e difamação praticados em seu desfavor. Investigações levaram a adolescente de 15 anos, que confessou ser...
Desembargador Carlos França indeferiu pedido formulado pelo Município de Goiânia, que pretendia ver reformada decisão proferida pela Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública...
Golpe consiste no envio de mensagens por WhatsApp, onde os golpistas se passam por assistentes de advogados, informando dados de processos reais que tramitam no judiciário...
Para o Plenário do STF, o juiz pode determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de...
Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça do MP-GO e respondendo pela 29ª Promotoria, acionou judicialmente um usuário das redes sociais que teria, segundo ele,...
Pastoral Carcerária Nacional havia se insurgido contra ato praticado pelo Promotor de Justiça Fernando Krebs, cujo objeto era a apuração de supostas violações a direitos humanos...
Decisão do ministro Benedito Gonçalves deu provimento ao Agravo em Recurso Especial para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás analise todas as questões arguidas...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (18), por 7 votos a 4, que a nova Lei de Improbidade, com mudanças sancionadas em 2021, pode ser...
Leandro Silva foi condenado a 10 meses de detenção e 16 dias-multa por crime de calúnia praticado contra o promotor de Justiça do Ministério Público de...
Leandro Silva foi condenado a 10 meses de detenção e 16 dias-multa por crime de calúnia praticado contra o promotor de Justiça do Ministério Público de...
A portaria autorizadora da instauração do inquérito civil público, datada de 2021, teve por base matéria do jornal O Popular, que fazia menção a um abaixo...
Embora o tucano tenha comemorado a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal como uma "sentença absolutória", o fato é que a determinação de Mendes apenas...
Ex-presidente da Agetop no governo de Marconi Perillo foi representado criminalmente pela prática de supostos crimes cometidos contra a honra do promotor de Justiça de Goiás...
Decisão do juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiás, datada do último dia 6 de abril, acatou pedido do ex-governador,...
A inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia ocorreu no último dia 24 de janeiro e ficou a cargo do promotor de Justiça Fernando Krebs....
Relatora ministra Rosa Weber, da primeira Turma, citou o artigo 17 do Código de Processo Civil, lecionando que para postular em juízo é necessário ter interesse...
De acordo com Fernando Krebs, titular da Promotoria da Defesa Tributária do MP-GO, o CTM, em seu artigo 168, não oferece critérios seguros para estabelecer o...
De acordo com o governador goiano, aqueles que comprovadamente planejaram atentar contra autoridades devem ser punidos de forma pedagógica. Caiado...
Vice-governador participou nesta segunda-feira (18/11) de encontro com gestores municipais eleitos e reforçou parceria do Estado para impulsionar desenvolvimento nas...
O homem que dedicou a vida para cuidar do seu povo e construir Goiânia deixou um legado sem precedentes, que...
Incomodado com o fiasco nas eleições municipais deste ano e com a liderança contestada em virtude das derrotas de aliados...
Mandato do republicano americano não será um fator que influenciará os processos judiciais que Jair Bolsonaro enfrenta no Brasil, muito...
