O Ministério Público de Goiás, via do seu promotor de justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a necessidade, a legalidade, a utilidade, a economicidade e a probidade do ato do presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia em relação à aquisição de 17 fuzis para a GCM. O promotor suspeita que a compra, além de feita com dispensa de licitação, afronta o regramento constitucional das guardas municipais.
Na portaria que instaura o procedimento, o promotor questiona “qual seria a utilidade de uma unidade especial da Guarda Civil, se não temos confrontos com cidadãos de Goiânia com os guardas municipais?”. De acordo com Fernando Krebs, ao que tudo indica, a atual administração da Guarda Civil Metropolitana estaria extrapolando suas funções ao dar à Guarda destinação diversa do mandamento constitucional, qual seja, a proteção dos próprios públicos.
“Deste modo, gastaria recursos públicos materiais e humanos de modo ilegal e antieconômico, podendo configurar ato de improbidade administrativa, eis que doloso”, sustenta Fernando Krebs.
Segundo notícia publicada na imprensa goiana, a GCM indica o interesse de adquirir 17 unidades do fuzil modelo T-4, com preços que variam de R$ 16,5 a R$ 17 mil no mercado. A compra, de acordo com o comandante da GCM, Wellington Paranhos, será feita sem licitação, uma vez que apenas um empresa fornece o equipamento.
O promotor deu 10 dias para o presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia se manifestar e apresentar suas justificativas.
