Em entrevista exclusiva ao jornal Diário da Manhã, o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria, responsável pela execução penal, falou sobre o resultado das visitas que fez às unidades do sistema prisional de Goiás, incluindo o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde inspecionou a Unidade Prisional Especial Núcleo de Custódia, Central de Triagem, Penitenciária Odenir Guimarães (POG), Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória (CPP), Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, além das instalações do setor industrial do Complexo (confecções, serralheria e marcenaria).
De acordo com Krebs, o que ele viu, a partir das visitas iniciadas em 2021, foi uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada dos presídios pelo Estado, eis que muitas unidades prisionais, e elas são 94 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado. Acompanhem o que diz o promotor sobre o trabalho empreendido junto ao sistema prisional de Goiás.
Para a efetiva conclusão do inquérito civil público, aberto para investigar denúncias recebidas pelo MP-GO, o senhor acabou fazendo diligências no sentido de verificar, in loco, as condições a que os presos estariam submetidos. O que o senhor viu nessas unidades?
R – Diante da gravidade das denúncias foram promovidas diversas inspeções junto aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Esses relatórios das inspeções, inclusive, estão nos autos do processo. Das inspeções citadas acima constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de tortura, como aventado na denúncia. Portanto, a mesma é totalmente improcedente. Na verdade, o que nós constatamos foi uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado, eis que muitas das 94 unidades prisionais em todo o Estado de Goiás eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado. Essa medida de retomada do controle das unidades pelo Estado foi possível a partir do isolamento dos líderes de facções criminosas como o PCC, o Comando Vermelho, entre outras que se encontram entre os encarcerados em Goiás. Estes membros do crime organizado foram realocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina e do Núcleo de Custódia.
Quais foram essas melhorias a que o senhor se refere?
R – A começar pela segurança dos presídios. No passado recente, não seria possível a um membro do MP inspecionar a maior parte dos presídios do Estado, porque era impossível garantir segurança aos visitantes. Hoje não. Membros do MP e da Defensoria Pública fazem visitas rotineiras aos presídios. Não há mais notícias de motins e rebeliões de presos como outrora, e isso se deve, como eu disse, ao fato do Estado ter retomado o comando dos presídios. O sistema prisional foi pacificado, assim como teve suas vagas ampliadas com a inauguração de quatro novos presídios estaduais desde 2019: Planaltina, Águas Lindas, Formosa e Anápolis. Tudo isso contribuiu para amenizar o problema da superlotação carcerária.
O que eu vi lá no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foi algo que me chocou positivamente. Eu ouvia, como leigo, que a POG tinha que ser implodida, mas reformaram a unidade e ficou muito bom. Tiraram a parte de eletricidade de dentro das celas e colocaram a iluminação externa. Agora, ainda que entre celular, não tem como carregar.
Quando o senhor diz que o Estado retomou o controle dos presídios, o que isso quer dizer na prática?
R – Por exemplo, que não há mais venda de vagas nas celas, nem cela com poucos presos e outras com muitos, todas têm número equivalente de detentos, eis que a distribuição é realizada pelo Estado e não mais pelos presos. Não há mais entrada de drogas, celulares e armas, porque o Estado ativou os equipamentos eletrônicos de controle que antes não funcionavam por falta de pagamento do prestador de serviço. Não há mais cantinas nas unidades prisionais que serviam para extorquir os presos mais vulneráveis. Não há mais visitas íntimas, onde mulheres e filhas de presos menos violentos eram estupradas sob a cumplicidade dos agentes do Estado.
E quanto ao tratamento dispensado aos presos, o que o senhor constatou nessas inspeções?
R – Os presos têm sido tratados com respeito aos seus direitos. São fornecidas três refeições diárias e em alguns presídios até quatro. Os detentos têm acesso a água potável e a uniformes do sistema penitenciário, além de material de higiene. Quando estes não são fornecidos pelo próprio Estado, é franqueado aos parentes dos encarcerados fornecê-los. Quando os detentos precisam de atendimento médico são encaminhados ao SUS, isto quando a própria unidade não possui médicos e dentistas para atender os detentos, como ocorre nas maiores unidades.
Em várias das unidades prisionais é ofertado trabalho aos que desejam fazê-lo, embora seja necessário ampliar, em muito, a oferta hoje existente, o que já está ocorrendo com a ampliação de 140 novas vagas de trabalho e três módulos de respeito para os detentos do Complexo Prisional. Portanto, serão mais 140 novas vagas de trabalho destinadas aos detentos que desejarem trabalhar, eis que o trabalho é um direito, mas não um dever em nossa legislação.
No geral, como o senhor avalia o sistema prisional goiano?
R – É evidente que o sistema precisa ser melhorado, mas é inegável que muito já foi feito neste sentido. Não se promovem mudanças de grande extensão e magnitude da noite para o dia, mas sim ao longo do tempo. Não há dúvida de que estas estão em curso. Temos informações de que serão abertas, nos próximos meses, 3,2 mil novas vagas no sistema, 1,6 mil apenas no complexo prisional, sendo 800 na POG e 800 no presídio feminino. E essa melhora impacta, significativamente, na diminuição no número de crimes aqui fora, já que as facções deixaram de operar dentro dos presídios goianos.
