Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário Municipal de Saúde da gestão Rogério Cruz, Wilson Pollara, que assumiu a pasta no último dia 3 de outubro, em substituição a Durval Pedroso, revelou que a Prefeitura de Goiânia deve o equivalente a R$ 170 milhões a hospitais particulares. A declaração indica uma clara dificuldade do Paço na execução orçamentária e gestão das áreas prioritárias da administração, como a própria saúde, já que, até agosto deste ano, segundo informações contidas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pela prefeitura, o município teria investido em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) R$ 703,5 milhões, ou 22,18% da receita com impostos, cerca de R$ 227,7 milhões acima do mínimo exigido pela constituição, que é de 15% da receita com impostos.
De acordo com o relatório divulgado, a Prefeitura de Goiânia aplicou, até o segundo quadrimestre de 2023, apenas R$ 22,8 milhões na Atenção Básica da Saúde (3,2% do total), e outros R$ 82,8 milhões em Assistência Hospitalar e Ambulatorial (11,7% do total). Segundo Pollara, isso ocorreu por conta do que foi gasto com a pandemia da Covid-19. “Foram muitos contratos e convênios feitos, muitas UTI’s (Unidade de Terapia Intensiva) contratadas e muitos recursos foram desviados para a alta complexidade, tirando os recursos da atenção básica”, explicou.
A dívida confessada pelo secretário contrasta com a robusta disponibilidade de caixa declarada pelo Paço, que chegou a R$ 1,4 bilhão neste 2º quadrimestre de 2023. Isso atesta que a gestão de Rogério Cruz continua tendo dificuldades para executar o orçamento. Na rubrica investimentos, por exemplo, dos R$ 681,6 milhões previstos para 2023, a prefeitura empenhou apenas R$ 301,7 milhões, ou 44% da dotação atualizada. Se considerados os valores efetivamente liquidados, ou seja, bens e serviços entregues, o resultado é ainda pior. As despesas liquidadas para investimentos chegaram a apenas R$ 106,9 milhões, o que representa 14,83% do previsto, ou 35,4% do montante empenhado.
Servidores da área da saúde informaram ao Jornal Opção uma série de problemas que afligem as unidades de saúde de Goiânia, como falta de materiais, más condições das estruturas prediais, além da quebra de equipamentos.
Na contramão, os gastos com pessoal do executivo municipal cresceram R$ 493 milhões nos oito primeiros meses deste ano, se comparados com os números de 31 de dezembro do ano passado. O valor representa 50,59% da Receita Corrente Líquida Ajustada alcançada pela prefeitura, e está acima do limite de alerta, que é de 48%. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% da RCL. Em relação aos 12 meses de 2022, o aumento da despesa total com pessoal representou 14,53%.
