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O Tribunal de Contas avaliou aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais do Estado de Goiás em 2023, confirmando o cumprimento de todos os limites e metas...
Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a legitimidade da Lei Federal conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e assegurou que a legislação pode...
Em audiência no Supremo, governador reforçou posição de respeito a todos os poderes e órgãos independentes e prestação de contas dos gastos com dinheiro público
Parecer assinado pelo advogado-geral da União, em manifestação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Atricon contra lei que permite o controle externo das...
Parecer favorável é referente ao último ano do primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado. Relator destaca comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário, cumprimento...
Decisão do ministro Benedito Gonçalves deu provimento ao Agravo em Recurso Especial para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás analise todas as questões arguidas...
Conselheiro Edson José Ferrari foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de ter patrocinado, de forma dolosa, o ingresso e a permanência ilegal da servidora Vilma...
Pelo placar de 4 x 2, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás aprovou, com 12 ressalvas, as contas de governo de 2018...
O ex-governador tucano afirmou nas redes sociais que, enquanto gestor, nunca teria deixado de pagar rigorosamente todos os compromissos do Estado. O Tribunal de Contas, no...
Relatora ministra Rosa Weber, da primeira Turma, citou o artigo 17 do Código de Processo Civil, lecionando que para postular em juízo é necessário ter interesse...
Decisão da ministra Rosa Weber, publicada nesta quinta-feira, 29/07, também julga prejudicada a análise do agravo interno manejado contra a decisão que deferiu o pedido de...
Parecer pela aprovação, do relator Sebastião Tejota, foi voto vencedor no Tribunal de Contas do Estado. “Resultado mostra que estamos no rumo certo, que fizemos o...
Em junho do ano passado, o conselheiro foi sentenciado pelo juiz de direito Écio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, à perda...
Decisão liminar do desembargador Itamar de Lima determinou a suspensão dos efeitos do Parecer Prévio aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em que,...
A relatora, conselheira Carla Santillo, considerou que restou evidenciado nas Contas de 2019 o esforço e o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário,...
O parecer prévio das Contas do Governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2019, será apreciado nesta segunda-feira (13/jul). Os conselheiros vão avaliar o cumprimento das...
Medida dá cumprimento à decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, exarada em sede da Reclamação 40667, que determina que o membro do Ministério Público...
De acordo com as entidades, causa extrema preocupação o fato de uma decisão judicial ter como destinatário um membro vitalício do Ministério Público brasileiro.
Por determinação judicial e ato do presidente do TCE-GO, o procurador-geral de Contas junto ao Tribunal, Fernando dos Santos Carneiro, foi afastado do cargo que ocupa...
Decisão liminar do juiz em substituição em 2º Grau, Maurício Porfírio Rosa, da 5a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu a portaria que...
Nos seis primeiros meses do atual Governo de Ronaldo Caiado, as despesas com propaganda e noticiário tiveram uma substancial redução e representam apenas 16% dos que...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, cautelarmente, na tarde de hoje, 11/9, a inconstitucionalidade das emendas à Constituição do Estado de Goiás nºs 54 e 55, aprovadas...
Em reação às declarações do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de que o Estado foi vítima de uma quadrilha de corruptos, o ex-governador Marconi Perilo (PSDB)...
O Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) julgou irregulares as contas de gestão da ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás no governo Marconi Perillo, Ana...
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) decidiu na tarde hoje, 12, aplicar multa de quase R$ 15 mil à ex-secretária da Fazenda do...
O Procurador-Geral de Contas, do Ministério Público de Contas, com atuação junto ao Tribunal de Contas de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro, manifestou hoje, 30, durante...
O Procurador da República em Goiás, Helio Telho, uns dos mais influentes no Twitter, usou sua conta no microblog para cobrar uma posição do Tribunal de...
Sob a relatoria do Conselheiro Saulo Mesquita, o TCE-GO aprovou, sem ressalvas, as contas de governo referentes ao exercício de 2015, mesmo com parecer contrário do...
O quadro de completo descalabro das contas públicas do Estado de Goiás, que vieram à tona depois que o grupo de Marconi Perillo (PSDB) perdeu as...
O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi formalmente empossado no cargo no final da manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, depois da sessão solene que aconteceu...