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Política

Por má gestão de Marconi Perillo e José Eliton, Goiás é punido pela STN e pode sofrer um revés de até R$ 1,1 bilhão nas contas públicas

Por descumprimento do limite de despesas correntes no exercício de 2018, o Estado de Goiás vai perder benefícios em refinanciamento de dívidas

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A má gestão do governo tucano em Goiás continua trazendo sérias consequências para o atual Governo Estadual. A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, vai aplicar uma penalidade ao Estado pelo não cumprimento do teto de gastos nas contas de 2018. Até abril daquele ano, Goiás foi governado por Marconi Perillo e depois pelo seu vice, José Eliton.

O impacto nas contas públicas pela má gestão dos tucanos deve alcançar R$ 1,1 bilhão, devido à perda de dois benefícios garantidos pela Lei Complementar (LC) 156, de dezembro de 2016, que deu aos Estados e ao Distrito Federal um alongamento de até 240 meses para o pagamento de dívidas refinanciadas, além de uma redução extraordinária nas prestações mensais.

A penalidade ocorreu porque Goiás descumpriu, em 2018, o teto de gastos estabelecido pela lei, que criou o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e determinou a limitação das despesas primárias correntes, nas quais entram, por exemplo, despesas com pessoal e encargos sociais, à variação da inflação nos dois anos subsequentes à assinatura do termo aditivo do contrato. O aditivo de Goiás foi assinado em dezembro de 2017.

As irregularidades contábeis e fiscais nas contas  de governo referente a 2018 foram tantas que ensejaram, inclusive, parecer prévio do Tribunal de Contas de Goiás pela reprovação das contas dos tucanos. O rombo ao final daquele exercício chegou, segundo auditoria do TCE, a R$ 7 bilhões.

 

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