O promotor titular da 59ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás, com atuação exclusiva em defesa da ordem tributária, Fernando Krebs, se posicionou contrário à proposta da Prefeitura de Goiânia de isentar integralmente os clubes de futebol profissional com sede na capital do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
O projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que chegou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (9/9), prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis dos clubes de futebol profissional. A inclusão do benefício na legislação tributária da Capital visa pacificar as discussões sobre a cobrança de IPTU dos times, alvo de disputas em todo o país.
Segundo Fernando Krebs, no entanto, a lei atual prevê a isenção apenas para o campo de futebol do clube e não poderia ser estendida para construções adjacentes, as quais devem, por força da legislação vigente, pagar 40% do imposto devido. Segundo levantamentos da própria Prefeitura de Goiânia, os times de futebol devem hoje ao erário municipal cerca de R$ 39 milhões relativos a IPTU em atraso.
“A prefeitura pretende isentar os clubes de futebol do IPTU! Eles já devem quase 40 milhões de reais! Se eles não pagam, você vai pagar! Convença o seu vereador a votar contra essa graça com chapéu alheio!”, pede o promotor, que não descarta recorrer à justiça para impedir que o município abra mão dessa receita.
