Depois de proceder diligências nos principais presídios do Estado de Goiás, o Ministério Públicos de Goiás concluiu que não há omissão ou irregularidades a serem apuradas em relação às denúncias de maus tratos, muito menos torturas, praticadas contra detentos do Sistema Prisional goiano. Em 2021, a partir de uma matéria publicada pelo jornal O Popular, que fazia menção a um abaixo assinado da Comissão Pastoral Carcerária, o órgão ministerial, diante da gravidade das denúncias, instaurou inquérito civil público para apurar o caso.
De acordo com relatório do promotor de Justiça Fernando Krebs, responsável pela condução do inquérito, foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, POG (Penitenciária Odenir Guimarães), semiaberto e Centro de Triagem, e foi constatado que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. “Portanto, a denúncia é totalmente improcedente”, concluiu o promotor.
Ao contrário do que dizia a denúncia, Fernando Krebs relata que verificou uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado, eis que muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado.
“O Estado retomou o controle dos presídios ao isolar os líderes de facções criminosas como o PCC, o Comando Vermelho, entre outras que se encontram entre os encarcerados em Goiás. Estes membros do crime organizado foram realocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina e do Núcleo de Custódia. Esta medida de suma importância propiciou ao Estado a retomada dos presídios goianos”, aponta.
Krebs chamou atenção, ainda, para mudanças estruturais no sistema prisional, como, por exemplo, o fim das cantinas dentro das unidades, as quais, segundo ele, serviam para extorquir os presos mais vulneráveis. Noutro ponto do relatório, o promotor aduz que “não há mais venda de vagas nas celas, nem cela com poucos presos e outras com muitos, todas têm número equivalente de detentos, eis que a distribuição é realizada pelo Estado e não mais pelos presos”.
O representante do Ministério Público enfatizou, também, as condições de higiene e limpeza em que se encontram as unidades prisionais visitadas. Em todas elas, relata, não se constatou sujeira e o cheiro típico de presídio, porque os presos passaram a limpar suas celas e as áreas comuns, o que antes não acontecia.
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