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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (18), por 7 votos a 4, que a nova Lei de Improbidade, com mudanças sancionadas em 2021, pode ser...
Pré-candidato ao governo de Goiás pelo Patriota disse, em entrevista à Jovem Pan News, que o TSE estaria "usurpando funções que seriam de outros poderes" (sic),...
Embora o tucano tenha comemorado a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal como uma "sentença absolutória", o fato é que a determinação de Mendes apenas...
O ex-governador foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral em virtude de ter arrecadado R$ 1 milhão provenientes do Comitê Financeiro do PSDB nas eleições para governador...
Relatora ministra Rosa Weber, da primeira Turma, citou o artigo 17 do Código de Processo Civil, lecionando que para postular em juízo é necessário ter interesse...
Decisão da ministra Rosa Weber, publicada nesta quinta-feira, 29/07, também julga prejudicada a análise do agravo interno manejado contra a decisão que deferiu o pedido de...
Manifestação de Augusto Aras se dá em sede da Reclamação 40667, cuja relatora Ministra Rosa Weber havia decidido liminarmente pela suspensão da decisão que revogou a...
O procurador de contas junto ao TCE-GO, afastado do cargo por força de decisão do TJ-GO, teve, no entanto, o pedido negado pela ministra Rosa Weber...
Com isso, estão mantidos os efeitos da emenda constitucional estadual 65/2019, a chamada reforma da Previdência do Estado de Goiás. em vigor há mais de um...
A democracia brasileira corre perigo com a possibilidade aventada por parlamentares de se alterar a regra constitucional que garante que ninguém seja considerado culpado antes do...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, cautelarmente, na tarde de hoje, 11/9, a inconstitucionalidade das emendas à Constituição do Estado de Goiás nºs 54 e 55, aprovadas...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se abstenha de...
Ex-vereador em Goiânia, Jorge Kajuru se especializou em ferir a honra alheia e a detonar reputações de forma deliberada. Durante o seu mandato na Câmara Municipal,...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, agiu de forma inusitada ao ouvir críticas ao STF proferidas pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli, durante um voo...
Parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, questiona a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu em sede liminar pela suspensão da inelegibilidade...
Nota técnica divulgada nas redes sociais, assinada por quase 200 membros do Ministério Público e do Judiciário, critica decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, representou contra o promotor de Justiça goiano, Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público...
Em entrevista à Folha de São Paulo, o ex-ministro do STF Ayres Brito disse que aqueles que estão pedindo intervenção militar podem estar cometendo crimes previstos...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 23364) ajuizada pelo deputado estadual Junior Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como Major...
Decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou a prerrogativa de foro e reconheceu a competência do juízo da 2ª Vara da Fazenda...
Condenado pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem dinheiro a 7 anos de prisão e a perda do mandato, o deputado federal...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cancelou a visita que faria ao complexo prisional de Aparecida de Goiânia na tarde desta segunda-feira,...